 |
| Fonte: Google |
O Governo Federal na data de 30 de julho de 2019 anunciou a revisão, alteração e revogação de 36 normas referentes à saúde e segurança do trabalho. Para iniciar tal medida, as primeiras alterações foram a revogação da NR2 e a revisão das NR1 e 12, por meio das Portarias 915 e 916 publicadas pelo D.O.U em 31 de julho de 2019, ocorrendo na mesma data a publicação da Portaria 917 que dispõe sobre a criação do grupo de trabalho para revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho PNSST.
Um dos principais motivos para que ocorra a Modernização das Normas são as aplicações de atualizações, simplificações e desburocratização.
“Nossa preocupação desde sempre foi preservar a segurança e a saúde do trabalhador, mas ao mesmo tempo retirar os entulhos burocráticos que atrapalham quem empreende nesse país. Essa situação não podia continuar. Não é à toa que se fala de custo Brasil”, explica o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Além disso, foi publicado no D.O.U o Decreto nº 9.944 de 30 de julho de 2019 que dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente, apresentando a proposição de ações políticas e jurídicas em prol das relações do trabalho.
Vantagens para Empresários e Empreendedores
 |
| Fonte: Google |
Estudo realizado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia aponta que a revisão da NR 12 poderá reduzir até R$ 43,4 bilhões em custos para o agregado da indústria, refletindo em aumento entre 0,5% e 1% da produção industrial.
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) realizou estudo comparativo entre os textos de 2010 e o proposto este ano. A entidade estimou uma economia de mais de R$ 450 milhões para o setor calçadista com a atualização da norma.
Já o setor de proteína animal prevê, apenas nos estabelecimentos com Serviços de
Inspeção Federal (SIF), haverá redução nas despesas superior a R$ 5 bilhões.
 |
| Fonte: Google |
A nova NR 1 deixa o texto mais harmônico e moderno, com medidas que reduzirão a burocracia e o custo Brasil. Sem retirar a proteção aos trabalhadores, vai beneficiar especialmente microempresas e empresas de pequeno porte. Construiu-se, por exemplo, um capítulo voltado para capacitação, matéria que estava prevista em 232 itens, subitens, alíneas ou incisos de NRs.
Com a nova redação da NR 1 será permitido, por exemplo, o aproveitamento total e parcial de treinamentos quando um trabalhador muda de emprego dentro da mesma atividade. A medida deve gerar uma economia de R$ 2 bilhões no período de dois anos.
A NR2, sobre inspeção prévia, tinha redação de 1983, da antiga Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho. Exigia uma inspeção do Trabalho prévia até para abrir uma simples loja em um shopping. A revogação diminui burocracia e reduz a intervenção estatal na iniciativa privada.
Clique aqui e confira na íntegra o Decreto nº 9.944/2019
Clique aqui e confira o conteúdo completo sobre a Modernização das Normas de Saúde e Segurança no Trabalho.
Quer saber mais sobre sobre terceirização e as novas possibilidades para a sua empresa? Entre em contato com a nossa equipe.
Quer saber mais sobre sobre terceirização e as novas possibilidades para a sua empresa? Entre em contato com a nossa equipe.
Comentários
Postar um comentário